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25 de Maio de 2020

TJ/DF: Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão

A demora foi de quase oito meses.

Dra. Margarete Medeiros, Advogado
há 4 anos

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida.

A empresa confirmou que o lançamento em valor superior à compra efetuada foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. Mas disse que seria necessário prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno. Ocorre que, até julho deste ano, quando foi ajuizada a ação, o estorno não havia sido efetuado.

Em análise do caso, o juiz de Direito substituto Clodair Edenilson Borin, do 4º JEC de Brasília, considerou que o Submarino teve "prazo mais do suficiente para a ré corrigir seu erro em momento oportuno".

"Deste modo, evidenciou-se o intuito da ré em locupletar-se à custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo parágrafo único do art. 42 do CDC, ou seja, em dobro, ante à evidência de sua malícia."

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