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Dra. Margarete Medeiros
Publicações
(
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)
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Notícias (32)
Dra. Margarete Medeiros
Notícia ·
há 8 anos
TJ/DF: Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão
O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida. A empresa confirmou...
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Dra. Margarete Medeiros
Notícia ·
há 8 anos
STJ: obrigação de pagar pensão não é automático dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26...
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Dra. Margarete Medeiros
Notícia ·
há 8 anos
Avô não é obrigado a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar ao neto em caso de morte do pai. Para isso ocorrer, o neto precisa comprovar sua insuficiência financeira e a capacidade do avô de...
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Dra. Margarete Medeiros
Notícia ·
há 8 anos
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial, diz CN
A existência de filhos menores emancipados não impede inventário e divórcio extrajudiciais. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, de forma unânime, no...
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Notícia ·
há 8 anos
Banco não deve indenizar por exigir prova de vida para saque de aposentadoria
A juíza de Direito Karine Lopes de Castro, da 1ª vara Civil de Rosário/MA, julgou extinta ação na qual uma senhora pleiteava danos materiais e morais porque sua filha foi impedida de efetuar operação...
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Notícia ·
há 8 anos
Direito de Família: STJ: Guarda compartilhada é inviável em caso de pais que moram em cidades diferentes
A 3ª turma do STJ reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do...
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Dra. Margarete Medeiros
Notícia ·
há 8 anos
Uniões poliafetivas
A corregedora-Geral de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou às serventias extrajudiciais de notas que não realizem lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas, até...
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Notícia ·
há 8 anos
União Estável
Em importante precedente, a 1ª turma do STF seguiu à unanimidade o voto do presidente, ministro Barroso, em caso no qual embora comprovada administrativamente a separação de fato e a união estável,...
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Notícia ·
há 8 anos
Paternidade sociafetiva
Os ministros da 3ª turma do STJ mantiveram uma decisão do TJ/RJ que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo os ministros, o caso teria...
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Notícia ·
há 8 anos
Pensão alimentícia conta com maior proteção no novo CPC
A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de relação familiar, com maior ênfase emanada da responsabilidade parental entre pais e filhos, ou de uniões conjugais (casamentos)...
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